O que muda no filmSPOT com a entrada em vigor do novo regulamento comunitário de proteção de dados

Já devem ter ouvido falar. Chama-se GDPR, do inglês General Data Protection Regulation, ou Regulamento Geral de Proteção de Dados. Foi aprovado pela União Europeia (UE) e entrou em vigor a 14 de abril de 2016 com um período de transição que termina a 25 de maio. Em termos muito simples, destina-se a colocar alguma ordem nos abusos da Internet no que respeita à recolha e utilização de dados pessoais.

E o que são "dados pessoais"? Damos a palavra à UE que define a expressão como: "quaisquer informações respeitantes a uma pessoa, quer digam respeito à sua vida privada, profissional ou pública. Pode tratar-se de um nome, uma fotografia, um endereço de correio eletrónico, informações bancárias, mensagens publicadas em redes sociais, informações médicas ou do endereço IP do seu computador."

E para que não fiquem dúvidas, acrescenta o comunicado da UE: "Segundo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, todas as pessoas têm direito à proteção dos dados pessoais que lhes dizem respeito em todos os aspetos da sua vida: em casa, no trabalho, durante as compras, quando recebe tratamento médico, numa esquadra de polícia ou na Internet."

Não entre em pânico nem fique paranóico (bom, só um pouquinho, mais à frente já explicamos porquê).

O uso de dados pessoais e a sua transferência entre entidades permite que uma série de aspetos da nossa vida diária funcionem. Marcar uma consulta, pagar contas, enviar correio eletrónico, comprar bilhetes para o cinema, ou fazer aquele teste tão giro sobre "Que personagem da 'Casa de Papel' é você?". O que já não será tão lícito é recolher dados pessoais à socapa, cedê-los (ou vendê-los) a terceiros e metralhar consumidores com mensagens não solicitadas, ou chamadas telefónicas ao domingo de manhã sem que as pobres vítimas - perdão, consumidores - tenham sido avisadas e dado o consentimento consciente para tal.

É aqui que compensa ser um pouquinho paranóico e ter cuidado com a forma como usamos e cedemos os nossos dados pessoais. Este novo regulamento comunitário pretende ordenar o uso de dados pessoais e impedir abusos, ameaçando os infratores com pesadas multas. Mas isso não invalida que tenhamos cuidado.

Feita a introdução, vamos explicar o que muda no filmSPOT com a entrada em vigor do GDPR.

Apesar de não usarmos os dados pessoais dos nossos utilizadores para o fartar de vilanagem que acima descrevemos, o novo regulamento obriga-nos a melhorar e sistematizar a forma como tratamos este tipo de informação.

No que respeita à recolha e utilização de dados dos utilizadores deste site, ocorre nos seguintes casos específicos, de forma controlada e sempre com o prévio e expresso consentimento desses mesmos utilizadores.

Newsletter

A partir da entrada em vigor do novo regulamento comunitário sobre proteção de dados (conhecido pela sigla em inglês GDPR), a 25 de maio 2018, a newsletter só será enviada aos utilizadores que dêem o expresso consentimento para tal. Os dados pessoais necessários para esse fim não serão transmitidos a terceiros, ou usados para outros propósitos e existe a possibilidade de remoção da lista de envios a qualquer momento.

Passatempos

No formulário de participação passou a existir um campo de consentimento bem como um texto que informa os utilizadores que ao participarem consentem a utilização dos dados solicitados para o fim de informar a entidade parceira e os próprios dos vencedores do passatempo em causa, bem como que os dados serão automaticamente eliminados dos nossos sistemas dois dias depois da data a que o prémio, normalmente acesso a sessões de antestreia de filmes, se refere.

Resposta a contactos iniciados pelo utilizador via formulário

Sempre que nos contactar, os seus dados serão usados exclusivamente para responder à questão colocada. Não serão mantidos em base de dados, nem transmitidos a terceiros, nem usados para qualquer outro tipo de comunicação por nós iniciada.

Notificações push

As notificações push (as que recebe no seu computador, ou telemóvel quando publicamos um artigo) são realizadas recorrendo a um fornecedor externo, a OneSignal. De acordo com a documentação desse fornecedor sobre o assunto, não são recolhidos dados pessoais (incluindo endereços IP).

Fora do âmbito dos três casos acima referidos, este site não procede à recolha ou utilização de dados pessoais dos seus utilizadores.

No entanto, a publicidade exibida nas páginas do filmSPOT é gerida e servida por terceiros, nomeadamente pelo serviço Google AdSense que utiliza cookies como o "DART" com o objectivo de adequar os anúncios exibidos às preferências de navegação de cada utilizador. Os utilizadores que desejem evitar a recepção deste cookie podem fazê-lo nesta página da Google. O mesmo acontece relativamente ao serviço Google Analytics para efeitos de estatísticas de visitas. Saiba aqui de que forma a Google trata os dados quando utiliza os sites ou as aplicações dos nossos parceiros.

Além dos cookies da Google, o filmSPOT utiliza apenas dois outros cookies:

• Um que que se destina a relembrar ao nosso site a preferência do utilizador em ver a versão mobile ou desktop quando utiliza um dispositivo móvel;
• Outro que, ironicamente, serve para voltar a mostrar ao visitante, passado um ano, o aviso sobre a utilização de cookies.

(Atualizado às 10h53 de 16/05/2018 com informação sobre as notificações push)

Photo de Max DeRoin para Pexels