Comissão Europeia processa a Sky e seis estúdios de Hollywood

A Comissão Europeia (CE) enviou uma Declaração de Objeções à Sky UK, Disney, NBCUniversal, Paramount Pictures, Sony, Twentieth Century Fox e Warner Bros. assumindo que os estúdios colocaram restrições contratuais que impedem cidadãos de outros países membros da União Europeia de aceder, a serviços disponíveis na Grã-Bretanha e Irlanda.

Em essas restrições, a Sky UK seria livre de decidir a venda dos seus serviços de televisão paga a esses consumidores, com base em critérios puramente comerciais, tendo em conta a regulamentação e as leis nacionais sobre direito de autor, afirma a A CE num comunicado à imprensa.

Caso se confirmem estas restrições contratuais, a CE considera que as empresas envolvidas terão violado as regras da União Europeia (UE) que proibem acordos que limitem a livre concorrência.

A comissária dinamarquesa Margrethe Vestage, que tem a seu cargo as políticas de concorrência dentro da União afirmou: "Os consumidores europeus querem poder ver canais de televisão paga independentemente de onde vivam, ou de onde estejam a viajar no interior da UE. A nossa investigação mostra que hoje isso não é possível devido aos acordos de licenciamento entre os grandes estúdios e a Sky UK que impedem consumidores de outros países da UE de acederem aos serviços de televisão paga da Sky TV no Reino Unido e na Irlanda, seja através de satélite ou via Internet. Acreditamos que poderá haver uma violação das regras de livre concorrência da UE. Os estúdios e a Sky UK devem agora responder às nossas preocupações."

Normalmente, os estúdios norte-americano licenciam conteúdos audiovisuais, tais como filmes, a um único operador de televisão paga em cada estado membro - ou a vários estados com uma língua comum.

As mesmas preocupações também foram tornadas públicas em relação a outros grandes operadores europeus, como o Canal Plus, em França, a Sky em Itália e na Alemanha e ainda a DTS, em Espanha.

Em paralelo com as suas acções nos termos da legislação sobre concorrência na União Europeia, a Comissão irá propor a modernização das regras de direitos de autor na UE e rever a diretiva europeia sobre Satélite e Cabo como parte da sua estratégia para a criação do Mercado Único Digital, adoptado em maio de 2015. O objectivo é reduzir as diferenças entre os regimes de direitos de autor nacionais e permitir um acesso mais amplo a conteúdos on-line em toda a UE.