União Europeia apresenta plano para eliminar barreiras ao consumo de bem e serviços digitais

A Comissão Europeia vai apresentar a 6 de maio a versão final da proposta de criação de um "mercado único digital".

Andrus Ansip, antigo primeiro-ministro da Estónia, é o responsável pela proposta.

Apesar das alterações previstas em aspetos das leis de copyright em vigor, as mudanças poderão ser menos radicais do que foi inicialmente esperado.

Em declarações, a 27 de abril, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Ansip disse que a comissão não pretende abolir a forma atual de financiamento do cinema europeu, ou seja, a venda (e pré-venda) de direitos exclusivos para cada país, e a distribuição por janelas de tempo, em que é atribuído um prazo para o lançamento comercial em cada uma das plataformas: cinema, DVD e BluRay, Video on Demand, e televisão.

Segundo Ansip, a proposta pretende apenas harmonizar leis nos 28 estados membros da União Europeia (UE) e criar um mercado comum para bens e serviços digitais.

No mesmo dia, um manifesto de realizadores e argumentistas europeus reafirmava o medo de que o plano da Comissão Europeia "enfraqueça a remuneração de muitos autores que já vivem em condições difíceis" e leve "ao fortalecimento das grandes plataformas não-europeias da Internet, muitas vezes as únicas capazes de adquirir os direitos para vários territórios." - por outras palavras, empresas como o Google, ou a Netflix.

A indústria cinematográfica está preocupada com o possível fim do tradicional sistema que permite financiar produções pela venda dos direitos de distribuição a cada um dos países europeus e tem argumentado que as alterações vão provocar graves danos. A preocupação estende-se aos EUA, onde o cinema independente - não baseado nos grandes estúdios - funciona da mesma maneira.

O presidente da Motion Picture Association para a Europa, Stan McCoy, disse ao The Hollywood Reporter que o mercado único digital europeu seria uma "ameaça para milhões de empregos e milhares de milhões em receitas".

Num discurso a 14 de abril, perante o European Policy Center (think tank independente), em Bruxelas, Ansip contrapõe um estudo do Instituto McKinsey que compara a destruição de empregos provocada pela chegada da Internet, em França, (menos meio milhão, em 15 anos), com a criação de novos postos de trabalho (1,2 milhões ao longo do mesmo período de tempo) relacionados com a chegada da nova tecnologia.

Em cima da mesa, para o Ansip, continua o fim da limitação de acesso a conteúdos online com base na localização geográfica. Ansip e a Comissão Europeia querem que qualquer produto digital colocado à venda num país membro da UE passe a estar disponível para os cidadãos de outros países dentro do mesmo bloco europeu.

Com esta medida, a comissão pretende alargar o mercado disponível para os criadores europeus e combater a preponderância das empresas norte-americanas, maioritariamente sediadas em Silicon Valley.

O âmbito da medida estende-se a outras áreas como as aplicações informáticas, ou o tráfego de dados móveis, proteger os consumidores, harmonizar taxas e impostos, e facilitar ações pan-europeias contra a pirataria online.

Ansip está consciente das dificuldades que vai enfrentar. "Não tenho ilusões. Vai ser uma luta difícil. É mais complexo criar um mercado digital único, do que um mercado real" - disse em declarações citadas no Financial Times.

A forma de conciliar estes dois princípios, de um lado a manutenção das vendas país a país, do outro a criação de um mercado comum digital, só será conhecida a 6 de maio, quando Ansip tornar pública a proposta.